Sobre os exageros do caso Eloá

Hoje, 16 de fevereiro, foi o último dia de julgamento de Lindenberg Alves Fernandes (25), algoz do caso Eloá. Você provavelmente acompanhou a repercussão do julgamento na TV, nos jornais ou na internet, querendo ou não. O caso, que ganhou os holofotes em 2008 (quando Lindenberg invadiu a casa da ex-namorada, a manteve refém por quase 100 horas e a matou quando a polícia invadiu o local), finalmente teve seu desfecho.

Lindenberg Alves Fernandes

Junto com o julgamento, ressurgiram críticas feitas na época à policia (e sua demora em agir) e à mídia (a forma como o caso foi tratado durante as 100 horas de cárcere). Posteriormente o caso foi narrado no livro "A tragédia de Eloá: uma sucessão de erros", do jornalista Márcio Campos. Na obra, o jornalista mineiro conta os primórdios dessa história - o namoro entre uma menina de 12 anos com um rapaz de 19; o ciúme doentio do namorado; as constantes brigas e términos; as ameaças e a violência.

Durante o julgamento, Ana Lúcia Assad, advogada de Lindenberg, usou como estratégia de defesa o argumento de que a imprensa e a polícia tiveram papel decisivo no desfecho do caso. A polícia pela demora em agir, por tratar o ex-namorado de Eloá como um Romeu arrependido, e não como um rapaz violento capaz de matar, e também por ter permitido que Nayara, amiga da vítima que estava na casa no momento do sequestro e foi solta durante as negociações, voltasse para o cárcere.

Já a mídia, segundo a advogada, contribuiu para que o caso terminasse em tragédia pela forma como repercutiu o fato, entrevistando o rapaz durante o sequestro, dando a visibilidade que ele desejava em mídia nacional. A forma como os veículos de comunicação agiram, não apenas reportando os fatos, mas também agindo de forma a participar destes, pode ter sido decisiva para que o sequestro se transformasse em homicídio. Ao menos, foi isso que sustentou a advogada.

Mas mesmo com toda a argumentação, Lindenberg foi condenado. A pena é de 98 anos e 10 meses. Considerando o fato de ele ser réu primário, acredito que ficará preso em regime fechado por pouco mais de 39 anos (2/5 da pena). Isto é, se tiver bom comportamento. Sua advogada foi considerada por muitos como a grande vilã do julgamento, e foi hostilizada durante os 4 dias de tribunal. Mas não creio que ela possa ser culpada.

Ana Lúcia Assad ao lado de Lindenberg

Pela Constituição, todo mundo tem direito a defesa - mesmo sequestradores, assassinos e pedófilos (embora eu acredite que, se a pena de morte deve ser aplicada em alguém, esse alguém é o pedófilo). O fato é que a advogada estava cumprindo seu papel, tentando defender o rapaz e minimizar sua culpa. Talvez por acreditar que todo homem merece um julgamento digno, com uma defesa justa. Talvez por crer que essa era a oportunidade perfeita para mostrar, em rede nacional, a eficácia do seu trabalho enquanto advogada. Ou talvez - e eu acredito que esse seja o real motivo - porque ela realmente acreditava que o desfecho trágico do sequestro foi fortemente influenciado pela ação tardia da polícia e pelos exageros da imprensa.

Quem acompanhou o caso em 2008 deve lembrar que, por diversas vezes, Lindenberg esteve na mira da polícia, mas ninguém tinha autorização para atirar. Não sou nenhum especialista em segurança, mas posso especular. A sensação que ficava ao ligar a televisão era de que algo daria errado. A polícia negociava, a imprensa criticava a demora da polícia em agir, o público acompanhava o caso torcendo por um final feliz.

Sabe-se que alguns jornalistas fizeram contato com o rapaz enquanto ele mantinha a ex-namorada em cativeiro. Mas, como saber se esses contatos influenciaram, direta ou indiretamente, a mentalidade perturbada de Lindenberg? Questiono-me qual será o limite para o envolvimento dos jornalistas em um caso como este. Até onde se deve ir em uma pauta? Até onde se PODE ir sem influenciar nos fatos?

Eu, particularmente, não acredito que o caso teria outro desfecho se a postura da imprensa fosse diferente. Mas os anos de estudo me ensinaram que as respostas para essas questões não está na subjetividade. Não é o tipo de coisa que se aprende numa faculdade. É claro que somos preparados para diversas situações durante a academia. Mas ensinamentos desse tipo se ganha, sobretudo, com a vivência nas redações.

A Revista Época e a função social do jornalismo

Mais do que uma profissão que visa o lucro, devemos entender o jornalismo como uma categoria que possui um papel definido na sociedade. É claro que o conteúdo é um produto, comercializado, tratado e vendido. Mas isso não significa que deva ser baseado em mentiras, especulações e achismos. Pelo contrário. A boa reputação (e aceitação) de um veículo depende da qualidade (e veracidade) do conteúdo que se publica.

Nesse contexto, podemos pensar no papel do jornalismo na sociedade através de situações cotidianas, como as reclamações de ruas esburacadas, de falta de água, de constantes quedas de luz. Mas também podemos visualizar esta função social em situações mais graves, cujo desenvolvimento pode afetar um país inteiro.

Um exemplo típico e incontestável é o caso Watergate. O escândalo político que abalou os Estados Unidos na década de 70 é o mais claro exemplo do poder que o jornalismo possui de denunciar à sociedade aquilo que está errado. Não é à toa que criou-se o hábito de chamar o jornalismo de o 4º poder - o responsável por fiscalizar os três poderes já constitucionalmente estabelecidos.

E é com esse ideia de denúncia e fiscalização que vejo a reportagem "O homem que processou o Brasil", publicada na revista Época. O texto, escrito por Mariana Sanches, poderia muito bem ser um roteiro de cinema. Mas é vida real. A história de Wolf Gruenberg é tão absurda que seria difícil de acreditar mesmo que fosse ficção.

Segundo Gruenberg, em 1977 sua empresa recebeu um calote de uma empresa de capital misto. O Banco do Brasil seria o responsável pela empresa em questão e o encarregado de pagar a Wolf o valor de pouco mais de US$ 1 milhão, conforme estipulado em justiça. O empresário afirma ter recebido apenas 10% deste valor.

Outro processo se arrastou na justiça por mais de 15 anos, até que a empresa devedora foi absorvida pela União. Nesta época, com juros e indenização pelos prejuízos causados, a dívida estava entre 40 e 50 milhões de dólares.

Em 1999, 22 anos após a início da briga jurídica, a União acusa Wolf de cobrança indevida por uma dívida, segundo ela, já quitada. Mas em 2004, 27 anos após a entrada na justiça, o juiz responsável pelo caso julgou que a União devia mais de 1 bilhão de reais a Gruenberg.

A União apelou da decisão, alegando que o valor da dívida não passava de R$ 48 milhões. No mesmo período o Ministério Público e a Polícia Federal começaram uma investigação com suspeita de que Wolf estivesse tentando ludibriar a justiça brasileira.

Na manhã do dia 11 de julho de 2008, policiais armados invadiram a casa de Wolf, em Porto Alegre, e levaram ele e a esposa sob custódia. Fora acusado de chefiar uma quadrilha que arquitetou um esquema bilionário de fraudes contra a União. Na época, Gruenberg estava em tratamento contra um câncer, e afirma que passou 150 dias (preso) sem poder conclui-lo.

Mas algo pior ainda ocorreu com sua esposa. Poucos dias antes ela havia passado por uma delicada cirurgia para redução das mamas. Com a prisão, foi colocada em uma cela sem cuidados médicos. Contraiu uma infecção neste período que deixou seus seios purulentos. Foi levada ao hospital Moinhos de Vento e ficou na UTI, com os pés algemados.

Gruenberg agora tenta provar sua inocência, briga receber o que a União lhe deve e para ser indenizado pela forma desumana como diz ter sido tratado na prisão. Mas agora ele que ir além. Mais do que dinheiro, ele busca justiça. Quer levar seu caso às Nações Unidas e fazer com que seja exemplo dos abusos cometidos pelo Estado.

O capítulo final dessa história ainda está sendo escrito. Mas confesso que fiquei atônito ao ler algo tão irreal e surpreendente. Mais do que uma boa história, o exemplo que a Época nos traz é de que é dever do jornalista denunciar esse tipo de situação. É função do jornalista alertar a sociedade para práticas como esta.

Supremo julgará destino do Jornalismo

A obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão será julgada amanhã à tarde, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Após sete anos de espera, o Recurso Extraordinário 511961 receberá a sentença e irá decidir o futuro de profissionais e estudantes da área. O julgamento está previsto para as 14h e será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

A discussão teve início em outubro de 2001, quando a juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, suspendeu a obrigatoriedade do diploma para obtenção do registro profissional. Desde então, inúmeras batalhas foram travadas e a categoria tem lutado para comprovar a constitucionalidade da exigência do diploma. Em nobembro de 2006, algumas decisões de juízes deram ganho de causa a profissionais que trabalhavam em veículos de comunicação sem formação acadêmica para que pudessem exercer a profissão.

O presidente da Federação dos Jornalistas, Sérgio Murilo, acredita que o julgamento do Supremo Tribunal deverá acompanhar a decisão dos tribunais inferiores, favoráveis a manutenção do diploma. Em carta aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) ao STF, o Presidente do FNPJ, Edson Luiz Spenthof, defendeu que a luta pela obrigatoriedade do diploma, é também a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras: “os direitos-irmãos de manifestação do pensamento e de acesso à informação”.

Entretanto, dos 11 ministros que farão parte da corte, 6 já se mostraram, de alguma forma, contra a exigência do diploma. Entre eles está o presidente do Supremo e relator do caso, Gilmar Mendes. Em 2006, Mendes relatou uma medida cautelar que garantia o exercício da profissão para os profissionais sem registro. Mas ainda há tempo para que os ministros possam rever suas posições. Tempo para que o destino de toda uma categoria seja definido. Neste 1º de abril, dia da mentira, espera-se anciosamente que a verdade prevaleça.