A obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão será julgada amanhã à tarde, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Após sete anos de espera, o Recurso Extraordinário 511961 receberá a sentença e irá decidir o futuro de profissionais e estudantes da área. O julgamento está previsto para as 14h e será transmitido ao vivo pela TV Justiça.
A discussão teve início em outubro de 2001, quando a juíza substituta Carla Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, suspendeu a obrigatoriedade do diploma para obtenção do registro profissional. Desde então, inúmeras batalhas foram travadas e a categoria tem lutado para comprovar a constitucionalidade da exigência do diploma. Em nobembro de 2006, algumas decisões de juízes deram ganho de causa a profissionais que trabalhavam em veículos de comunicação sem formação acadêmica para que pudessem exercer a profissão.
O presidente da Federação dos Jornalistas, Sérgio Murilo, acredita que o julgamento do Supremo Tribunal deverá acompanhar a decisão dos tribunais inferiores, favoráveis a manutenção do diploma. Em carta aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) ao STF, o Presidente do FNPJ, Edson Luiz Spenthof, defendeu que a luta pela obrigatoriedade do diploma, é também a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras: “os direitos-irmãos de manifestação do pensamento e de acesso à informação”.
Entretanto, dos 11 ministros que farão parte da corte, 6 já se mostraram, de alguma forma, contra a exigência do diploma. Entre eles está o presidente do Supremo e relator do caso, Gilmar Mendes. Em 2006, Mendes relatou uma medida cautelar que garantia o exercício da profissão para os profissionais sem registro. Mas ainda há tempo para que os ministros possam rever suas posições. Tempo para que o destino de toda uma categoria seja definido. Neste 1º de abril, dia da mentira, espera-se anciosamente que a verdade prevaleça.
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